Institui o Centro Municipal de Educação Especial, Inclusão e Desenvolvimento Educacional - CMEIDE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibateguara - Alagoas, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 4.388.000.000,00 (QUATRO MILHÕES E TEZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) e dá outras providências.