Assunto: Orçamentário
Data: 05/08/2025
Autoria: AGNALDO FARIAS
Iniciativa: AGNALDO FARIAS
Ementa:
Dispõe sobre a margem consignável para operações de crédito com desconto em folha de pagamento para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ibateguara-AL, conforme especifica.
Descrição:
Institui o Centro Municipal de Educação Especial, Inclusão e Desenvolvimento Educacional - CMEIDE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibateguara - Alagoas, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 4.388.000.000,00 (QUATRO MILHÕES E TEZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) e dá outras providências.